Boas prácticas de asilo nas Américas: Colômbia – Estatuto Temporário de Proteção
ACNUR La Agencia de la ONU para los Refugiados
Description
Em março de 2021, o governo colombiano criou o Estatuto Temporário de Proteção para Migrantes Venezuelanos sob um Regime de Proteção Temporária, um mecanismo complementar ao regime de proteção internacional de refugiados. Ao final de 2020, de acordo com os dados de Migración Colombia, dentro do território nacional encontravam-se mais de um milhão e setecentas mil pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela, dos quais mais da metade permanecia em situação irregular. O ETP é um mecanismo jurídico dirigido à população venezuelana que cumpre com determinados critérios. Por meio do ETP, busca-se gerar um registro de informações sobre esta população e posteriormente fornecer um benefício temporário de regularização através da permissão de proteção temporária (PPT). O PPT permitirá às pessoas acessarem serviços essenciais, entre eles, o sistema nacional de saúde e os planos de vacinação contra a COVID-19. Ele também possibilitará alcançar soluções no longo prazo como o acesso ao mercado de trabalho.
Metadata
Published to Youtube on: 19/10/2021
Archived on: 14/04/2023
Original URL (may no longer be available): https://youtube.com/watch?v=iwZuHYA-ySU