Boas práticas de asilo nas Américas: Programa de defesa legal - Argentina
ACNUR La Agencia de la ONU para los Refugiados
Description
Desde 2012, a Argentina dispõe de um programa de defesa legal pública para pessoas solicitantes de refúgio, refugiadas e apátridas. Graças a uma Comissão especializada, a Defensoria Pública argentina provê assessoria jurídica e representação legal em todas as etapas do procedimento de solicitação de refúgio, assistência para trâmites no processo de migração, patrocínio jurídico em pedidos de cidadania assim como representação legal de crianças desacompanhadas ou separadas das suas famílias. Nos últimos cinco anos, ela interveio em mais de 5.000 novas solicitações de refúgio, 2.300 ações de impugnação, 700 pedidos de cidadania e representou 149 crianças no procedimento de refúgio. Sua tarefa contribui para fortalecer os mecanismos de proteção e elevar os padrões do sistema de concessão de refúgio como um todo.
Metadata
Published to Youtube on: 26/08/2021
Archived on: 14/04/2023
Original URL (may no longer be available): https://youtube.com/watch?v=94g4DD9VGwE