Lançamento do Guia Nacional de Educação em prol de crianças e jovens refugiados no Brasil

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A educação é um direito humano universal e fundamental. No entanto, de acordo com relatório mais recente do ACNUR sobre educação, 77% das crianças refugiadas no mundo estão matriculadas no ensino primário (Fundamental I), número que cai para 34% no ensino secundário (Fundamental II e Médio). Essas tendências globais podem ocorrer por diversos fatores, como barreiras burocráticas, sociais, econômicas, culturais ou linguísticas. Frente a este cenário, é importante termos como objetivo principal o fortalecimento da experiência educacional e oportunidades de integração social de crianças e adolescentes que foram forçadas a sair de seus países de origem. No Brasil, o direito à educação está assegurado pela Constituição Federal e ao falarmos de crianças e adolescentes refugiados, apátridas e solicitantes da condição de refugiado, este acesso está assegurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e flexibilizado pela Resolução CNE nº 1, de 13 de novembro de 2020, a qual assegura que estas pessoas possam se matricular ainda que não possuam todos os documentos requeridos para a matrícula escolar. Tendo em vista a importância de garantir que a população refugiada e solicitantes da condição de refugiado, bem como educadores(as) tenham acesso a informações atualizadas e compiladas em um mesmo local, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolveram o Projeto do Guia Nacional de Educação para Educadores, Pais, Responsáveis e Crianças Refugiadas no Brasil. O projeto se encontra disponível para consulta nesta plataforma www.educacaopararefugiados.com.br, a qual será alimentada continuamente com informações atualizadas, conteúdos de interesse de educadores e pessoas refugiadas, bem como com boas práticas nacionais.

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Published to Youtube on: 18/10/2021

Archived on: 08/10/2025

Original URL (may no longer be available): https://youtube.com/watch?v=uG5mDaYZEFg