Educação #ComOsRefugiados | Ep 01: Acesso a direitos

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A educação é um direito humano universal e fundamental. No entanto, de acordo com relatório mais recente do ACNUR sobre educação, 77% das crianças refugiadas no mundo estão matriculadas no ensino primário (Fundamental I), número que cai para 34% no ensino secundário (Fundamental II e Médio). Essas tendências globais podem ocorrer por diversos fatores, como barreiras burocráticas, sociais, econômicas, culturais ou linguísticas. Frente a este cenário, é importante termos como objetivo principal o fortalecimento da experiência educacional e oportunidades de integração social de crianças e adolescentes que foram forçadas a sair de seus países de origem. No Brasil, o direito à educação está assegurado pela Constituição Federal. No caso de crianças e adolescentes refugiados, apátridas, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e migrantes, este acesso está assegurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e foi disciplinado pela Resolução CNE nº 1, de 13 de novembro de 2020, a qual assegura que estas pessoas possam se matricular nas escolas ainda que não possuam todos os documentos requeridos, dada a situação de vulnerabilidade em que se encontram. Saiba mais: www.educacaopararefugiados.com.br www.acnur.org.br

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Published to Youtube on: 18/10/2021

Archived on: 08/10/2025

Original URL (may no longer be available): https://youtube.com/watch?v=te9cYmdlaeg